Questões Direito Administrativo Contratos Administrativos

A correta elaboração de um contrato tem como objetivo propiciar às partes o cumprimento...

Responda: A correta elaboração de um contrato tem como objetivo propiciar às partes o cumprimento do pacto como um todo, bem como obter – pelos meios que o próprio contrato dispuser – garantia de que o mesmo...

1Q674139 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Engenheiro Civil, Prefeitura de Formiga MG, Consulplan, 2020

A correta elaboração de um contrato tem como objetivo propiciar às partes o cumprimento do pacto como um todo, bem como obter – pelos meios que o próprio contrato dispuser – garantia de que o mesmo venha a ser cumprido, mesmo que para isso seja necessária a atuação do Poder Judiciário. Portanto, existem precauções que devem ser seguidas na elaboração desse importante documento. Assinale, dentre as alternativas abaixo, aquela que NÃO traz precaução a ser observada na elaboração de um contrato.

✂️ a) Estabelecimento de garantia do cumprimento da obrigação.
✂️ b) Presença de testemunhas, que transforma o contrato no título executivo.
✂️ c) Não é muito importante o endereço correto das partes; pois, no caso de execução, há muitas formas de se localizar alguém.
✂️ d) Não deve haver, na redação, estipulações de interpretação duvidosa ou obscura, pois até mesmo o Juiz, no caso de execução, poderá entender de forma diversa daquela que era a vontade das partes.