Imagine que no bojo de procedimento preparatório de inquérito civil, o Ministério Público expediu Recomendação a uma autarquia municipal para que promova, no prazo de 180 dias, adaptações em suas instalações de modo a assegurar a acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Caso a recomendação não seja cumprida, o Ministério Público A) promoverá a execução forçada da recomendação. B) arquivará o procedimento preparatório. C) promoverá, de imediato, a competente ação civil pública. D) poderá firmar compromisso de ajustamento de conduta, com vistas à implantação das ações que foram objeto da recomendação. E) comunicará ao Conselho Nacional do Ministério Público para que adote as medidas coercitivas necessárias

D) poderá firmar compromisso de ajustamento de conduta, com vistas à implantação das ações que foram objeto da recomendação.

Questões Direitos Difusos e Coletivos

Imagine que no bojo de procedimento preparatório de inquérito civil, o Ministério...

Responda: Imagine que no bojo de procedimento preparatório de inquérito civil, o Ministério Público expediu Recomendação a uma autarquia municipal para que promova, no prazo de 180 dias, adaptações em ...

1Q674178 | Direitos Difusos e Coletivos, Procurador, Valiprev SP, VUNESP, 2020

Imagine que no bojo de procedimento preparatório de inquérito civil, o Ministério Público expediu Recomendação a uma autarquia municipal para que promova, no prazo de 180 dias, adaptações em suas instalações de modo a assegurar a acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Caso a recomendação não seja cumprida, o Ministério Público

✂️ a) promoverá a execução forçada da recomendação.
✂️ b) arquivará o procedimento preparatório.
✂️ c) promoverá, de imediato, a competente ação civil pública.
✂️ d) poderá firmar compromisso de ajustamento de conduta, com vistas à implantação das ações que foram objeto da recomendação.
✂️ e) comunicará ao Conselho Nacional do Ministério Público para que adote as medidas coercitivas necessárias