Questões Legislação Estadual

No âmbito das competências do tribunal, analise as afirmativas abaixo: ...

Responda: No âmbito das competências do tribunal, analise as afirmativas abaixo: I. Compete ao tribunal processar e julgar originariamente o registro de candidatos a governador e vicegovernad...


1Q674230 | Legislação Estadual, Técnico Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020

No âmbito das competências do tribunal, analise as afirmativas abaixo:
I. Compete ao tribunal processar e julgar originariamente o registro de candidatos a governador e vicegovernador, a senador, a deputado federal e estadual.
II. Não compete ao tribunal processar e julgar os conflitos de competência entre juízes eleitorais.
III. Compete ao tribunal elaborar o seu regimento interno.
IV. Não compete ao tribunal propor ao congresso nacional, por intermédio do Tribunal Superior Eleitoral, a criação
ou supressão de cargos.
Assinale a alternativa correta.
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