A...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
Analisando cada afirmativa:
I. Verdadeira. O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos de fato expande e detalha os direitos civis e políticos em relação ao que foi estabelecido na Declaração Universal dos Direitos Humanos, oferecendo um tratamento mais específico e abrangente em relação a esses direitos.
II. Verdadeira. O Pacto proíbe explicitamente a escravidão e o tráfico de escravos em seu Artigo 8, que estabelece que ninguém deve ser mantido em escravidão ou servidão, e que a escravidão e o comércio de escravos em todas as suas formas devem ser proibidos.
III. Verdadeira. O Pacto também veda a prisão ou detenção arbitrária, conforme estabelecido no Artigo 9, que assegura que ninguém pode ser submetido a prisão ou detenção arbitrária e que qualquer pessoa presa deve ser informada, no momento da prisão, das razões para tal e deve ser julgada em tempo razoável ou libertada.
IV. Falsa. O Pacto protege a vida privada, o domicílio e a correspondência. O Artigo 17 afirma que ninguém deve ser objeto de interferências arbitrárias ou ilegais em sua vida privada, família, domicílio ou correspondência, nem de ataques ilegais à sua honra e reputação.
Portanto, as afirmativas I, II e III estão corretas, enquanto a afirmativa IV está incorreta.
Analisando cada afirmativa:
I. Verdadeira. O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos de fato expande e detalha os direitos civis e políticos em relação ao que foi estabelecido na Declaração Universal dos Direitos Humanos, oferecendo um tratamento mais específico e abrangente em relação a esses direitos.
II. Verdadeira. O Pacto proíbe explicitamente a escravidão e o tráfico de escravos em seu Artigo 8, que estabelece que ninguém deve ser mantido em escravidão ou servidão, e que a escravidão e o comércio de escravos em todas as suas formas devem ser proibidos.
III. Verdadeira. O Pacto também veda a prisão ou detenção arbitrária, conforme estabelecido no Artigo 9, que assegura que ninguém pode ser submetido a prisão ou detenção arbitrária e que qualquer pessoa presa deve ser informada, no momento da prisão, das razões para tal e deve ser julgada em tempo razoável ou libertada.
IV. Falsa. O Pacto protege a vida privada, o domicílio e a correspondência. O Artigo 17 afirma que ninguém deve ser objeto de interferências arbitrárias ou ilegais em sua vida privada, família, domicílio ou correspondência, nem de ataques ilegais à sua honra e reputação.
Portanto, as afirmativas I, II e III estão corretas, enquanto a afirmativa IV está incorreta.
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