Suponha que Xeresto, servidor público municipal, tenha solicitado a um cidadão de bem determinada quantia em dinheiro para que “agilizasse” seu processo de concessão de alvará para funcionamento de estabelecimento comercial junto à Prefeitura. Assim, em razão de sua função, Xeresto prometeu ao cidadão que seu processo seria organizado e juntado antes de todos os demais, desde que recebesse a quantia em dinheiro solicitada (na verdade, uma vantagem indevida). Diante dessa hipótese, é possível dizer que Xeresto:
Suponha que Xeresto, servidor público municipal, tenha solicitado a um cidadão d...
Questão de Legislação Estadual da banca IBADE aplicada no concurso Prefeitura de São Felipe D Oeste RO (2020). Confira a resolução completa abaixo: