Questões Direito Agrário

A Lei Federal n° 8.171 de 17 de janeiro de 1991 fixa os fundamentos, define os objetivo...

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1Q674267 | Direito Agrário, Engenheiro Agrônomo, IDAF AC, IBADE, 2020

A Lei Federal n° 8.171 de 17 de janeiro de 1991 fixa os fundamentos, define os objetivos e as competências institucionais da política agrícola. Com base nos conhecimentos dessa lei, são objetivos da política agrícola: I – Melhorar a renda e a qualidade de vida no meio rural; II – Promover a centralização da execução dos serviços públicos de apoio ao setor rural; III – Proteger o meio ambiente e estimular o uso racional dos recursos naturais; IV – Ababelar a atuação do Estado para que os diversos segmentos intervenientes da agricultura possam planejar suas ações e investimentos numa perspectiva de médio e longo prazos; V– Promover a saúde animal e vegetal. Assinale a alternativa correta: 
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