Com fundamento na Lei Complementar nº 75/1993, assinale a alternativa INCORRETA: A) A função de coordenação da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho caberá, privativamente, aos Subprocuradores-Gerais do Trabalho. B) Incumbe ao Corregedor-Geral do Ministério Público do Trabalho realizar, por determinação do Procurador-Geral do Trabalho, correições e sindicâncias, apresentando os respectivos relatórios. C) É atribuição do Procurador-Geral do Trabalho coordenar as atividades do Ministério Público do Trabalho. D) Compete ao Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho resolver sobre a distribuição especial de feitos e procedimentos, quando a matéria, por sua natureza ou relevância, assim o exigir.

D) Compete ao Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho resolver sobre a distribuição especial de feitos e procedimentos, quando a matéria, por sua natureza ou relevância, assim o exigir.

Questões Legislação do Ministério Público

Com fundamento na Lei Complementar nº 75/1993, ass...

Responda: Com fundamento na Lei Complementar nº 75/1993, assinale a alternativa INCORRETA:

1Q674339 | Legislação do Ministério Público, Procurador do Trabalho, MPT, MPT, 2020

Texto associado.

Com fundamento na Lei Complementar nº 75/1993, assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a)
A função de coordenação da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho caberá, privativamente, aos Subprocuradores-Gerais do Trabalho.
✂️ b)
Incumbe ao Corregedor-Geral do Ministério Público do Trabalho realizar, por determinação do Procurador-Geral do Trabalho, correições e sindicâncias, apresentando os respectivos relatórios.
✂️ c)
É atribuição do Procurador-Geral do Trabalho coordenar as atividades do Ministério Público do Trabalho.
✂️ d)
Compete ao Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho resolver sobre a distribuição especial de feitos e procedimentos, quando a matéria, por sua natureza ou relevância, assim o exigir.