Equipe Gabarite
EQUIPE
30/01/2025 • 02:14
Gabarito: b)
A ação de investigação judicial eleitoral tem como objetivo apurar denúncias de atos que configurem abuso de poder econômico e/ou político durante a campanha eleitoral. Essa ação visa garantir a lisura e a legitimidade do processo eleitoral, investigando possíveis irregularidades que possam ter influenciado no resultado das eleições.
A previsão legal para a ação de investigação judicial eleitoral encontra-se no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990.
A ação de investigação judicial eleitoral tem como objetivo apurar denúncias de atos que configurem abuso de poder econômico e/ou político durante a campanha eleitoral. Essa ação visa garantir a lisura e a legitimidade do processo eleitoral, investigando possíveis irregularidades que possam ter influenciado no resultado das eleições.
A previsão legal para a ação de investigação judicial eleitoral encontra-se no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990.