O objetivo da ação de investigação judicial eleitoral é
Responda: O objetivo da ação de investigação judicial eleitoral é
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
A ação de investigação judicial eleitoral tem como objetivo apurar denúncias de atos que configurem abuso de poder econômico e/ou político durante a campanha eleitoral. Essa ação visa garantir a lisura e a legitimidade do processo eleitoral, investigando possíveis irregularidades que possam ter influenciado no resultado das eleições.
A previsão legal para a ação de investigação judicial eleitoral encontra-se no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990.
A ação de investigação judicial eleitoral tem como objetivo apurar denúncias de atos que configurem abuso de poder econômico e/ou político durante a campanha eleitoral. Essa ação visa garantir a lisura e a legitimidade do processo eleitoral, investigando possíveis irregularidades que possam ter influenciado no resultado das eleições.
A previsão legal para a ação de investigação judicial eleitoral encontra-se no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários