Camila Duarte
EQUIPE
03/01/2025 • 13:48
Para responder a questão sobre o crime militar de "falsificação de documento", é importante destacar que o Código Penal Militar trata desse assunto em seu artigo 315. Vamos analisar cada alternativa em relação ao crime de falsificação de documento:
a) Errado. A pena para o crime de falsificação de documento militar não é de detenção, até seis meses, se o fato não constitui elemento de crime mais grave. A pena prevista é de reclusão, de dois a seis anos.
b) Correto. A pena para o crime de falsificação de documento militar é agravada se o agente é oficial ou exerce função em repartição militar, conforme previsto no artigo 315, § 1º do Código Penal Militar.
c) Errado. A pena não é agravada se o crime é praticado em prejuízo de terceiro.
d) Errado. Não é irrelevante ter sido o documento emitido para servir como título ou garantia de dívida. A falsificação de documento militar é punida independentemente da finalidade do documento.
e) Errado. A pena não é agravada se o crime é praticado com o fim de lucro.
Portanto, a alternativa correta é:
Gabarito: b) A pena é agravada se o agente é oficial ou exerce função em repartição militar.
a) Errado. A pena para o crime de falsificação de documento militar não é de detenção, até seis meses, se o fato não constitui elemento de crime mais grave. A pena prevista é de reclusão, de dois a seis anos.
b) Correto. A pena para o crime de falsificação de documento militar é agravada se o agente é oficial ou exerce função em repartição militar, conforme previsto no artigo 315, § 1º do Código Penal Militar.
c) Errado. A pena não é agravada se o crime é praticado em prejuízo de terceiro.
d) Errado. Não é irrelevante ter sido o documento emitido para servir como título ou garantia de dívida. A falsificação de documento militar é punida independentemente da finalidade do documento.
e) Errado. A pena não é agravada se o crime é praticado com o fim de lucro.
Portanto, a alternativa correta é:
Gabarito: b) A pena é agravada se o agente é oficial ou exerce função em repartição militar.