Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei no 4.877/2013. A) É vedado o pagamento de benefícios mediante convênios ou consórcios com outros entes da Federação. B) Os recursos garantidores integralizados do RPPS do Município não têm a natureza de direito coletivo dos segurados. C) O comprovante de remuneração dos servidores municipais não deverá indicar o valor total da base de contribuição. D) A alíquota de contribuição previdenciária dos inativos será igual ou inferior à estabelecida para os servidores em atividade. E) Os déficits previdenciários poderão ser cobertos com contribuições dos servidores.

A) É vedado o pagamento de benefícios mediante convênios ou consórcios com outros entes da Federação.

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei no 4.877/2013.

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei no 4.877/2013.

✂️ a) É vedado o pagamento de benefícios mediante convênios ou consórcios com outros entes da Federação.
✂️ b) Os recursos garantidores integralizados do RPPS do Município não têm a natureza de direito coletivo dos segurados.
✂️ c) O comprovante de remuneração dos servidores municipais não deverá indicar o valor total da base de contribuição.
✂️ d) A alíquota de contribuição previdenciária dos inativos será igual ou inferior à estabelecida para os servidores em atividade.
✂️ e) Os déficits previdenciários poderão ser cobertos com contribuições dos servidores.