Uma Comissão Parlamentar de Inquérito foi instaurada regularmente no âmbito da Câmara Municipal de Patrocínio. Considerando essa situação, pode-se afirmar que A) a comissão foi instalada a partir do requerimento de um quarto dos vereadores. B) as conclusões da comissão, se for o caso, deverão ser encaminhadas ao Poder Judiciário, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores. C) a comissão foi criada para apurar fato determinado e tem que ter um prazo certo. D) a comissão tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, sendo vedada a atribuição de outros previstos no regimento interno da Câmara Municipal de Patrocínio.

C) a comissão foi criada para apurar fato determinado e tem que ter um prazo certo.

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito foi instaurada regularmente no âmbito da Câmara M...

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1Q674648 | Legislação Municipal, Advogado, Câmara de Patrocínio MG, Gestão de Concursos, 2020

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Uma Comissão Parlamentar de Inquérito foi instaurada regularmente no âmbito da Câmara Municipal de Patrocínio. Considerando essa situação, pode-se afirmar que

✂️ a) a comissão foi instalada a partir do requerimento de um quarto dos vereadores.
✂️ b) as conclusões da comissão, se for o caso, deverão ser encaminhadas ao Poder Judiciário, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.
✂️ c) a comissão foi criada para apurar fato determinado e tem que ter um prazo certo.
✂️ d) a comissão tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, sendo vedada a atribuição de outros previstos no regimento interno da Câmara Municipal de Patrocínio.