O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos,Sociais e Culturais é car...

Gabarito: c)

O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais estabelece normas que visam garantir direitos fundamentais relacionados à educação, trabalho, previdência social, entre outros aspectos.

Na alternativa c) é apontada uma informação incorreta, pois o direito à escolha do trabalho não deve ser limitado pelas necessidades momentâneas de determinados profissionais. Na verdade, o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais reconhece o direito de toda pessoa de escolher livremente o trabalho que deseja exercer, desde que esteja em conformidade com a legislação de cada país e não viole os direitos de terceiros.

Portanto, a limitação do direito à escolha do trabalho com base em necessidades momentâneas não está de acordo com o que é preconizado no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.