O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos,Sociais e Culturais é caracterizad...

Questão de Direitos Humanos da banca IBFC aplicada no concurso SAEB BA (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q674686•
Direitos Humanos•
Pacto Internacional de Direitos Econômicos•
IBFC•
SAEB BA•
Soldado•
2020

O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos,

Sociais e Culturais é caracterizado por veicular

normas ditas programáticas, cuja implementação

haveria de ser progressiva, eis que preconizavam

posturas dispendiosas aos Estados-partes. Sobre

os direitos e compromissos previstos no referido

Pacto, assinale a alternativa incorreta.

A escolha da escola pelos pais, independentementedas indicações das autoridades públicas é um direito

Determina o compromisso de todo Estado-parteelaborar um plano de ação para implementaçãoprogressiva da educação primária obrigatória egratuita para todos

O direito à escolha do trabalho é limitado adepender das necessidades momentâneas dedeterminados profissionais

A greve é reconhecida como um direito

A previdência social é reconhecida como umdireito

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Q177407•
Direitos Humanos•
Pacto Internacional de Direitos Econômicos•
CESPE CEBRASPE•
DPE AC•
Defensor Público

O Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

impõe a todos os Estados-partes a gratuidade da educação primária e secundária, mas não da educação universitária.

reconhece implicitamente o direito à proteção contra a fome.

estabelece prazo mínimo de seis meses de licença-maternidade para as mães trabalhadoras.

ainda não foi ratificado pelo Brasil.

contém disposições que concernem ao direito do trabalho.

Q177940•
Direitos Humanos•
Pacto Internacional de Direitos Econômicos•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público

Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito internacional dos direitos humanos e ao sistema interamericano de direitos humanos.

O Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais relaciona o direito ao trabalho ao gozo das liberdades políticas fundamentais.

Certo

Errado

Q177731•
Direitos Humanos•
Pacto Internacional de Direitos Econômicos•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

No que concerne à atuação internacional na área de direitos
humanos, julgue os itens a seguir.

O Pacto Internacional de Direitos Sociais, Econômicos e Culturais não prevê o direito de petição da vítima de violação dos direitos nele protegidos ao comitê criado pelo próprio pacto.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Q674686•Direitos Humanos•Pacto Internacional de Direitos Econômicos•IBFC•SAEB BA•Soldado•2020

Q674686•
Direitos Humanos•
Pacto Internacional de Direitos Econômicos•
IBFC•
SAEB BA•
Soldado•
2020