A Lei n.° 6.583/1978 cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricioni...

A Lei n.° 6.583/1978 cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, regula seu funcionamento e dá outras providências e o Decreto n.o 84.444/1980 regulamenta a Lei n.o 6.583/1978. Co...


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A Lei n.° 6.583/1978 cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, regula seu funcionamento e dá outras providências e o Decreto n.o 84.444/1980 regulamenta a Lei n.o 6.583/1978. Considerando essa informação, julgue o item .
Compete ao Conselho Federal instituir e expedir a carteira de identidade profissional e o cartão de identificação aos profissionais registrados.
Analisando...
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  • David Castilho
    David Castilho EQUIPE
    17/01/2025 • 23:43
    Gabarito: a)

    De acordo com a Lei nº 6.583/1978, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, compete sim ao Conselho Federal instituir e expedir a carteira de identidade profissional e o cartão de identificação aos profissionais registrados. Essa atribuição está prevista no artigo 6º da referida lei. Portanto, o item está correto.
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