Acerca dos elementos do ato administrativo e do processo administrativo, assinal...

Questão de Direito Administrativo da banca IBFC aplicada no concurso TRE PA (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q674709•
Direito Administrativo•
IBFC•
TRE PA•
Analista Judiciário Administrativa•
2020

Acerca dos elementos do ato administrativo e do processo administrativo, assinale a alternativa incorreta.

Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir

Objeto ou conteúdo é o efeito jurídico imediato que o ato produz

O motivo sucede à prática do ato, porque corresponde a algo que a Administração quer alcançar com a sua edição

Segundo a teoria dos motivos determinantes, quando a Administração motiva o ato, mesmo que a lei não exija a motivação, ele só será válido se os motivos forem verdadeiros

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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