Levando em consideração o tema tratado pela autora, assinale a alternativa correta. A) Os contratos administrativos não mais se vinculam ao princípio da legalidade, e sim ao princípio da subsidiariedade. B) O regime de prerrogativas contratuais da Administração pode decorrer exclusivamente do contrato, ainda que exista lei em sentido contrário. C) O texto acima reporta-se a um específico tipo de contrato administrativo, denominado “termo de parceria”. D) A Constituição brasileira foi recentemente reformada para mudar a natureza dos contratos administrativos, tornando-os não vinculados. E) Os contratos administrativos podem receber conteúdo que não esteja expressamente previsto em lei, consideradas as peculiaridades técnicas do caso.

E) Os contratos administrativos podem receber conteúdo que não esteja expressamente previsto em lei, consideradas as peculiaridades técnicas do caso.

Questões Direito Administrativo Contratos Administrativos

Levando em consideração o tema tratado pela autora, as...

Responda: Levando em consideração o tema tratado pela autora, assinale a alternativa correta.

1Q674899 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Procurador Jurídico, Câmara de Curitiba PR, FUNPAR NC UFPR, 2020

Texto associado.

O regime de prerrogativas contratuais da Administração Pública não precisa ser necessariamente definido pela lei, de forma geral e abstrata, podendo vir a ser definido pelo contrato.

(VALLE, Vivian Lima López. Contratos administrativos em um novo regime de prerrogativas contratuais na Administração Pública contemporânea, 2018.)

Levando em consideração o tema tratado pela autora, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Os contratos administrativos não mais se vinculam ao princípio da legalidade, e sim ao princípio da subsidiariedade.
✂️ b)
O regime de prerrogativas contratuais da Administração pode decorrer exclusivamente do contrato, ainda que exista lei em sentido contrário.
✂️ c) O texto acima reporta-se a um específico tipo de contrato administrativo, denominado “termo de parceria”.
✂️ d) A Constituição brasileira foi recentemente reformada para mudar a natureza dos contratos administrativos, tornando-os não vinculados.
✂️ e)
Os contratos administrativos podem receber conteúdo que não esteja expressamente previsto em lei, consideradas as peculiaridades técnicas do caso.