A descentralização político-administrativa é inerente ao modelo de Estado democr...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso ALAP (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q674901•
Direito Administrativo•
Desconcentração e Descentralização Administrativa•
FCC•
ALAP•
Assistente Legislativo Assistente Administrativo•
2020

A descentralização político-administrativa é inerente ao modelo de Estado democrático de direito e condição essencial à melhoria das suas instituições democráticas. Nesse contexto de descentralização, as políticas públicas caracterizam-se por

serem definidas segundo os diferentes perfis produtivos e vocacionais de cada local.

definirem modelos genéricos que atinjam todo o território nacional.

adotarem um modelo vertical para criação de oportunidades para iniciativas e empreendimentos locais.

introduzirem o pensamento de uma economia formada por setores e promover essa visão no planejamento nacional.

eliminarem a participação do Estado nas decisões e delegá-las à iniciativa privada.

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Direito Administrativo•
Desconcentração e Descentralização Administrativa•
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Auditor Fiscal•
2019

Sobre a centralização, desconcentração e descentralização administrativa, assinale a alternativa CORRETA:

A desconcentração também pode ser denominada de delegação.

A descentralização implica a criação de um novo ente com personalidade jurídica.

Na centralização o Estado executa suas atividades diretamente pelos órgãos e agentes integrantes da Administração Pública direta e indireta.

Na desconcentração são criadas entidades administrativas e, estas, possuem personalidade jurídica.

Q671833•
Direito Administrativo•
Desconcentração e Descentralização Administrativa•
FCC•
AL AP•
Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo•
2020

A organização administrativa pode implicar desconcentração e descentralização. A criação de empresas estatais

depende da edição de lei instituidora dos entes, da qual também deverão constar as competências próprias atribuídas a essas pessoas jurídicas dotadas de personalidade jurídica de direito privado ou de direito público.

difere da instituição de autarquias e fundações, pessoas jurídicas que expressam a desconcentração da Administração pública.

indica a desconcentração da organização administrativa, que se caracteriza pela criação de pessoas jurídicas com competências próprias.

é expressão da descentralização administrativa, que implica a criação de pessoas jurídicas com atribuições previstas em lei e em seus atos constitutivos.

e de outras pessoas jurídicas com personalidade jurídica de direito público configura forma híbrida de organização administrativa.

Q699557•
Direito Administrativo•
Desconcentração e Descentralização Administrativa•
VUNESP•
Prefeitura de Cerquilho SP•
Procurador Jurídico•
2019

Assinale a alternativa com o exemplo de entidade(s) criada(s) por meio da desconcentração.

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