Conforme disciplinado na Lei Municipal no 938/2007, que trata do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Avaré, é correto afirmar que A) a criação, a majoração ou a extensão de qualquer benefício sem a correspondente fonte de custeio, é uma das suas diretrizes. B) o servidor efetivo requisitado pela União, pelo Estado, pelo Distrito Federal ou por outro Município não permanece filiado ao regime previdenciário de origem. C) é dependente legal do segurado, o menor sob tutela que somente poderá ser equiparado a filho mediante apresentação do termo de tutela. D) são dependentes presumidos do segurado, os pais, os avós e o irmão emancipado menor de 21 (vinte e um) anos de idade. E) a inscrição dos dependentes do segurado é automática e ocorre quando da investidura no cargo ou função.

C) é dependente legal do segurado, o menor sob tutela que somente poderá ser equiparado a filho mediante apresentação do termo de tutela.

Conforme disciplinado na Lei Municipal no 938/2007, que trata do Regime Próprio de Prev...

Conforme disciplinado na Lei Municipal no 938/2007, que trata do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Avaré, é correto afirmar que

✂️ a) a criação, a majoração ou a extensão de qualquer benefício sem a correspondente fonte de custeio, é uma das suas diretrizes.
✂️ b) o servidor efetivo requisitado pela União, pelo Estado, pelo Distrito Federal ou por outro Município não permanece filiado ao regime previdenciário de origem.
✂️ c) é dependente legal do segurado, o menor sob tutela que somente poderá ser equiparado a filho mediante apresentação do termo de tutela.
✂️ d) são dependentes presumidos do segurado, os pais, os avós e o irmão emancipado menor de 21 (vinte e um) anos de idade.
✂️ e) a inscrição dos dependentes do segurado é automática e ocorre quando da investidura no cargo ou função.