Assinale a alternativa correta a respeito da convalidação do ato administrativo....

Questão de Direito Administrativo da banca VUNESP aplicada no concurso AVAREPREV SP (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q675352•
Direito Administrativo•
VUNESP•
AVAREPREV SP•
Procurador Jurídico•
2020

Assinale a alternativa correta a respeito da convalidação do ato administrativo.

A convalidação não terá efeitos retroativos.

Os vícios de forma e de procedimento são, em regra, passíveis de convalidação.

Se a convalidação não for possível, a Administração não estará obrigada a invalidar o ato.

É discricionária a convalidação de ato viciado em relação à sua finalidade ou seu objeto.

A questão de eventual existência de má-fé em relação ao ato não interfere na viabilidade da sua convalidação.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Notificações

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Q675352•Direito Administrativo•VUNESP•AVAREPREV SP•Procurador Jurídico•2020

Q675352•
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AVAREPREV SP•
Procurador Jurídico•
2020