Questões Direito Eleitoral

Sobre a utilização dos recursos do Fundo Partidário, tal qual prevista no inciso I...

Responda: Sobre a utilização dos recursos do Fundo Partidário, tal qual prevista no inciso I do artigo 44 da Leinº 9.096 de 1995, com as alterações procedidas pela Lei nº 13.165 de 2015, leia...


1Q675374 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020

Sobre a utilização dos recursos do Fundo Partidário, tal qual prevista no inciso I do artigo 44 da Lei
nº 9.096 de 1995, com as alterações procedidas pela Lei nº 13.165 de 2015, leia atentamente o
dispositivo abaixo:
"Art 44. Os recursos oriundos do Fundo Partidário serão aplicados:
I - na manutenção das sedes e serviços do partido, _____ o pagamento de pessoal, a qualquer título,
observado, _____, os seguintes limites:
a) ____________ para ____________;
b) ____________ para ____________;"
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
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