David Castilho
EQUIPE
24/10/2025 • 06:27
Gabarito: a) As afirmativas I, II e III estão corretas.
A afirmativa I está correta porque a polícia administrativa é um ramo do Direito Administrativo que regula a atuação do Estado sobre bens, direitos ou atividades, visando o interesse público e a ordem social.
A afirmativa II também está correta. Os atributos clássicos do poder de polícia são a discricionariedade, que permite certa margem de escolha na aplicação da norma; a autoexecutoriedade, que autoriza a Administração a executar diretamente suas decisões sem necessidade de autorização judicial; e a coercibilidade, que é a possibilidade de impor sanções ou restrições para garantir o cumprimento das normas.
Por fim, a afirmativa III está correta ao afirmar que a polícia judiciária rege-se pelo Direito Processual Penal, atuando sobre pessoas para investigar crimes e garantir a aplicação da lei penal.
Fazendo uma segunda análise, todas as afirmativas estão de acordo com os conceitos doutrinários e legais sobre os poderes da Administração Pública, especialmente o poder de polícia, confirmando que a alternativa correta é a letra a).
A afirmativa I está correta porque a polícia administrativa é um ramo do Direito Administrativo que regula a atuação do Estado sobre bens, direitos ou atividades, visando o interesse público e a ordem social.
A afirmativa II também está correta. Os atributos clássicos do poder de polícia são a discricionariedade, que permite certa margem de escolha na aplicação da norma; a autoexecutoriedade, que autoriza a Administração a executar diretamente suas decisões sem necessidade de autorização judicial; e a coercibilidade, que é a possibilidade de impor sanções ou restrições para garantir o cumprimento das normas.
Por fim, a afirmativa III está correta ao afirmar que a polícia judiciária rege-se pelo Direito Processual Penal, atuando sobre pessoas para investigar crimes e garantir a aplicação da lei penal.
Fazendo uma segunda análise, todas as afirmativas estão de acordo com os conceitos doutrinários e legais sobre os poderes da Administração Pública, especialmente o poder de polícia, confirmando que a alternativa correta é a letra a).