A Constituição Federal de 1988 é um marco histórico da proteção constitucional à saúde, de modo que, antes da sua promulgação, os serviços e ações de saúde eram destinados apenas a alguns grupos. Nesse sentido, os artigos 198 e 200 tratam, respectivamente, A) das diretrizes das ações e serviços públicos de saúde e competências do sistema único de saúde. B) do fundo nacional de saúde e das diretrizes organizativas do sistema único de saúde. C) da regionalização do sistema único de saúde e do financiamento das ações de saúde. D) do planejamento da gestão descentralizada do sistema único de saúde e da hierarquização. E) das políticas públicas de saúde e da participação da iniciativa privada no sistema único de saúde.

A) das diretrizes das ações e serviços públicos de saúde e competências do sistema único de saúde.

A Constituição Fed...

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1Q675413 | Direito Sanitário, Assistente Social 30H, Prefeitura de Recife PE, AOCP, 2020

A Constituição Federal de 1988 é um marco histórico da proteção constitucional à saúde, de modo que, antes da sua promulgação, os serviços e ações de saúde eram destinados apenas a alguns grupos. Nesse sentido, os artigos 198 e 200 tratam, respectivamente,

✂️ a)
das diretrizes das ações e serviços públicos de saúde e competências do sistema único de saúde.
✂️ b)
do fundo nacional de saúde e das diretrizes organizativas do sistema único de saúde.
✂️ c)
da regionalização do sistema único de saúde e do financiamento das ações de saúde.
✂️ d)
do planejamento da gestão descentralizada do sistema único de saúde e da hierarquização.
✂️ e) das políticas públicas de saúde e da participação da iniciativa privada no sistema único de saúde.