Uma proposição legislativa foi aprovada pela Câmara Municipal de Patrocínio, mas...

Questão de Legislação Municipal da banca Gestão de Concursos aplicada no concurso Câmara de Patrocínio MG (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q675499•
Legislação Municipal•
Gestão de Concursos•
Câmara de Patrocínio MG•
Advogado•
2020

Uma proposição legislativa foi aprovada pela Câmara Municipal de Patrocínio, mas foi integralmente vetada pelo prefeito, por contrariar, a seu juízo, o interesse público. Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Patrocínio e essa situação, assinale a alternativa correta.

O veto deverá ser apreciado pelos vereadores, no prazo de 30 dias, contados do recebimento da informação pelo presidente da Câmara.

Se o veto for rejeitado, o projeto será enviado ao prefeito municipal para promulgação.

O veto poderá ser rejeitado pela maioria simples dos vereadores, mediante votação simbólica.

Esgotado, sem deliberação, o prazo previsto para apreciação do veto, ele deverá ser mantido, uma vez que o silêncio dos vereadores importa em confirmação.

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Quanto ao código Q, comunicação radiofônica, é CORRETO afirmar que:

QRL, significa: Qual é a mensagem?

QTA, significa: Quem me chama?

QTH, significa: Qual a sua posição?

QRU, significa: Está na escuta?

QSA, significa: Nome? Quem Fala?

Q689669•
Legislação Municipal•
FEPESE•
SANEFRAI•
Operador de ETA e ETE•
2019

De acordo com a Lei Complementar no 109, de 3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC), a Remoção é:

o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, resultante do cancelamento do benefício previdenciário.

a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em perícia médica oficial.

ato de chamamento do candidato aprovado em concurso público para apresentação de documentos exigidos em Lei e no edital.

o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, para exercício das funções em diversos locais no âmbito municipal.

a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação ou aglutinação, quando invalidada a sua exoneração por decisão administrativa ou judicial.

Q27803•
Legislação Municipal•
VUNESP•
Câmara de Jaboticabal SP•
Assistente de Administração

Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito e enquanto o Presidente da Câmara Municipal, que é o substituto legal, não assumir o cargo, responderão pelo expediente da Prefeitura, sucessivamente, o

Vereador mais antigo e o Secretário Municipal de Finanças.

Secretário dos Negócios Jurídicos, o Secretário de Governo Municipal ou um dos Diretores de Departamento com funções equivalentes.

Vereador com o maior número de votos, o Secretário de Governo Municipal ou um dos Diretores de Departamento com funções equivalentes.

Secretário Municipal de Finanças, o Secretário de Governo ou o Vereador de maior idade.

Governador ou o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado a qual pertence o Município.

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