Uma proposição legislativa foi aprovada pela Câmara Municipal de Patrocínio, mas foi integralmente vetada pelo prefeito, por contrariar, a seu juízo, o interesse público. Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Patrocínio e essa situação, assinale a alternativa correta. A) O veto deverá ser apreciado pelos vereadores, no prazo de 30 dias, contados do recebimento da informação pelo presidente da Câmara. B) Se o veto for rejeitado, o projeto será enviado ao prefeito municipal para promulgação. C) O veto poderá ser rejeitado pela maioria simples dos vereadores, mediante votação simbólica. D) Esgotado, sem deliberação, o prazo previsto para apreciação do veto, ele deverá ser mantido, uma vez que o silêncio dos vereadores importa em confirmação.

B) Se o veto for rejeitado, o projeto será enviado ao prefeito municipal para promulgação.

Uma proposição legislativa foi aprovada pela Câmara Municipal de Patrocínio, mas foi in...

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1Q675499 | Legislação Municipal, Advogado, Câmara de Patrocínio MG, Gestão de Concursos, 2020

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Uma proposição legislativa foi aprovada pela Câmara Municipal de Patrocínio, mas foi integralmente vetada pelo prefeito, por contrariar, a seu juízo, o interesse público. Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Patrocínio e essa situação, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O veto deverá ser apreciado pelos vereadores, no prazo de 30 dias, contados do recebimento da informação pelo presidente da Câmara.
✂️ b) Se o veto for rejeitado, o projeto será enviado ao prefeito municipal para promulgação.
✂️ c) O veto poderá ser rejeitado pela maioria simples dos vereadores, mediante votação simbólica.
✂️ d) Esgotado, sem deliberação, o prazo previsto para apreciação do veto, ele deverá ser mantido, uma vez que o silêncio dos vereadores importa em confirmação.