Rodrigo Ferreira
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b)
1. Correto. As empresas estatais podem atuar tanto na exploração de atividade econômica em sentido estrito quanto na prestação de serviços públicos, sendo uma característica típica do sistema capitalista.
2. Incorreto. No Brasil, a exploração direta de atividade econômica em sentido estrito pelas empresas estatais não é vedada. Existem exceções previstas em lei, como nos casos constitucionalmente previstos, na segurança nacional e no relevante interesse coletivo.
3. Incorreto. A Constituição Federal não estabelece que os serviços públicos privativos de Estado devem ser prestados exclusivamente por empresas estatais. Existem outras formas de prestação de serviços públicos, como as organizações sociais e as organizações da sociedade civil de interesse público.
4. Incorreto. As entidades paraestatais não possuem personalidade jurídica de direito público, mas sim de direito privado. Elas são criadas por autorização legal e não por decreto do Poder Executivo.
Portanto, a alternativa correta é a letra b) Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
1. Correto. As empresas estatais podem atuar tanto na exploração de atividade econômica em sentido estrito quanto na prestação de serviços públicos, sendo uma característica típica do sistema capitalista.
2. Incorreto. No Brasil, a exploração direta de atividade econômica em sentido estrito pelas empresas estatais não é vedada. Existem exceções previstas em lei, como nos casos constitucionalmente previstos, na segurança nacional e no relevante interesse coletivo.
3. Incorreto. A Constituição Federal não estabelece que os serviços públicos privativos de Estado devem ser prestados exclusivamente por empresas estatais. Existem outras formas de prestação de serviços públicos, como as organizações sociais e as organizações da sociedade civil de interesse público.
4. Incorreto. As entidades paraestatais não possuem personalidade jurídica de direito público, mas sim de direito privado. Elas são criadas por autorização legal e não por decreto do Poder Executivo.
Portanto, a alternativa correta é a letra b) Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.