Matheus Fernandes
EQUIPE
03/01/2025 • 13:52
Gabarito: b)
Quando um administrado recebe a comunicação de que seu requerimento foi indeferido pela autoridade competente, ele tem o direito de solicitar um pedido de reconsideração.
O pedido de reconsideração é uma forma de o administrado solicitar à própria autoridade que reconsidere a decisão tomada, apresentando novos argumentos ou provas que possam levar a uma mudança de entendimento. É um instrumento importante para garantir a ampla defesa e o contraditório no âmbito administrativo.
Essa possibilidade está prevista no princípio do devido processo legal, que assegura ao administrado o direito de se manifestar e de ter sua posição devidamente considerada antes da tomada de decisões pela administração pública.
Quando um administrado recebe a comunicação de que seu requerimento foi indeferido pela autoridade competente, ele tem o direito de solicitar um pedido de reconsideração.
O pedido de reconsideração é uma forma de o administrado solicitar à própria autoridade que reconsidere a decisão tomada, apresentando novos argumentos ou provas que possam levar a uma mudança de entendimento. É um instrumento importante para garantir a ampla defesa e o contraditório no âmbito administrativo.
Essa possibilidade está prevista no princípio do devido processo legal, que assegura ao administrado o direito de se manifestar e de ter sua posição devidamente considerada antes da tomada de decisões pela administração pública.