É correto afirmar que o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Va...

Gabarito: e) O Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos é uma autarquia, que é uma entidade da Administração Indireta com personalidade jurídica de direito público. Isso significa que ela possui autonomia administrativa, financeira e patrimonial, mas está vinculada ao Poder Público, atuando em regime de direito público.

Autarquias são criadas por lei para desempenhar atividades típicas do Estado, como a gestão da previdência dos servidores públicos municipais, o que é o caso do Instituto em questão. Elas não fazem parte da Administração Direta, que compreende os órgãos diretamente subordinados ao Poder Executivo.

A alternativa e) está correta porque descreve exatamente essa natureza jurídica: autarquia com personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, e integração na Administração Indireta.

As outras alternativas estão incorretas porque mencionam fundações (que têm natureza jurídica diferente), personalidade jurídica de direito privado (incompatível com autarquias), ou incorretamente afirmam que a entidade integra a Administração Direta, o que não é o caso.

Portanto, a resposta correta é a alternativa e), conforme o gabarito oficial e o entendimento jurídico sobre autarquias municipais de previdência social.

Gabarito: e) O Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos é uma autarquia, que é uma entidade da Administração Indireta com personalidade jurídica de direito público. Isso significa que ela possui autonomia administrativa, financeira e patrimonial, mas está vinculada ao ente municipal, no caso, o município de Valinhos.

Autarquias são criadas por lei específica para desempenhar atividades típicas da Administração Pública, e possuem personalidade jurídica própria, o que as diferencia da Administração Direta, que não tem personalidade jurídica distinta do ente federativo.

A alternativa 'e' está correta porque descreve exatamente essa característica: autarquia com personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, integrando a Administração Indireta.

As demais alternativas apresentam erros conceituais, como afirmar que a entidade é uma fundação (que é diferente de autarquia), ou que integra a Administração Direta (o que não é o caso), ou que possui personalidade jurídica de direito privado, o que não se aplica às autarquias públicas.

Portanto, a resposta correta é a letra 'e', conforme o gabarito oficial e a maioria das marcações dos candidatos.