Questões Legislação dos Tribunais de Contas

É viável a extinção de órgãos públicos por meio de decreto do presidente da República n...

Responda: É viável a extinção de órgãos públicos por meio de decreto do presidente da República na hipótese de redução de despesa para a União.


1Q675656 | Legislação dos Tribunais de Contas, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020

Texto associado.
Quanto à organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir.
É viável a extinção de órgãos públicos por meio de decreto do presidente da República na hipótese de redução de despesa para a União.
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