Segundo a Lei no 8.666/1993, a prestação de garantia nas contratações de obras, ...

Questão de Direito Administrativo da banca VUNESP aplicada no concurso Valiprev SP (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q675666•
Direito Administrativo•
VUNESP•
Valiprev SP•
Procurador•
2020

Segundo a Lei no 8.666/1993, a prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras

é obrigatória e deve constar do instrumento convocatório, indicando a modalidade exigida.

não é obrigatória, mas quando exigida é opção do contratado optar por uma das suas modalidades legais

quando realizada por meio de caução em dinheiro, ao final da execução do contrato o valor depositado deverá ser usado para abater o débito da contratante.

não é obrigatória, mas quando exigida, a Administração Pública deve indicar qual tipo de garantia que o contratado deverá oferecer.

de grande vulto e alta complexidade técnica, o valor da garantia deverá corresponder ao dobro do valor do contrato.

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Q441•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei 8666 de 1993•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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