Segundo a doutrina, a Administração concretiza, na sua atuação, o poder conferid...

Questão de Direito Administrativo da banca VUNESP aplicada no concurso EBSERH (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q675678•
Direito Administrativo•
Poder Regulamentar•
VUNESP•
EBSERH•
Advogado•
2020

Segundo a doutrina, a Administração concretiza, na sua atuação, o poder conferido pela norma para o atendimento de um fim. Sobre o tema, assinale a alternativa que se coaduna com o ordenamento jurídico pátrio.

O poder disciplinar consiste na faculdade da Administração de emitir normas para regulamentar matérias não privativas de lei.

O poder de controle sobre atividades dos órgãos ou autoridades subordinadas é manifestação do exercício do poder hierárquico.

Os poderes de rever atos dos subordinados e de decidir conflitos de competência entre eles são decorrências do poder disciplinar.

O poder penal do Estado é manifestação do poder disciplinar exercido por este sobre os cidadãos.

O poder de polícia é atribuído a autoridades administrativas com o objetivo de punir condutas contrárias à realização normal das atividades dos órgãos.

Questões Relacionadas

Q673598•
Direito Administrativo•
Poder Regulamentar•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Técnico Ministerial•
2020

Cada um do item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca dos poderes administrativos.

Um tenente da Marinha do Brasil determinou que um grupo de soldados realizasse a limpeza de um navio, sob pena de sanção se descumprida a ordem. Nesse caso, o poder a ser exercido pelo tenente, em caso de descumprimento de sua ordem, é disciplinar e deriva do poder hierárquico.

Certo

Errado

Q669416•
Direito Administrativo•
Poder Regulamentar•
IBFC•
Bombeiro Militar BA•
Soldado•
2020

Sobre os poderes da Administração Pública e as diretrizes do Direito Administrativo, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Poder disciplinar é o que cabe à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa.

( ) O poder disciplinar é idêntico ao poder de polícia, não havendo diferenças.

( ) O poder normativo pode ser caracterizado como a emanação de atos com efeitos gerais e abstratos, que não podem contrariar a lei.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Q669695•
Direito Administrativo•
Poder Regulamentar•
VUNESP•
Valiprev SP•
Analista de Benefícios Previdenciários•
2020

É o de que dispõe a Administração para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores de seu quadro de pessoal. Dele decorrem algumas prerrogativas: delegar e avocar atribuições, dar ordens, fiscalizar e rever atividades de órgãos inferiores. É correto afirmar que o texto do enunciado se refere ao poder

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