De acordo com as regras atinentes ao processo legislativo do município de Itabira/MG, assinale a alternativa CORRETA: A) A Lei Orgânica poderá ser alterada por proposta de dois terços dos vereadores. B) A Lei Orgânica poderá ser alterada por proposta de cinco por cento dos eleitores do município. C) A Lei Orgânica poderá ser alterada por proposta do vice-prefeito. D) A proposta, após parecer escrito de cada comissão, aprovada por um terço de seus membros, será discutida e votada em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, considerando-se aprovada se obtiver, em cada um, um terço dos votos dos membros da Câmara.

B) A Lei Orgânica poderá ser alterada por proposta de cinco por cento dos eleitores do município.

De acordo com as regras atinentes ao processo legislativo do município de Itabira/...

De acordo com as regras atinentes ao processo legislativo do município de Itabira/MG, assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) A Lei Orgânica poderá ser alterada por proposta de dois terços dos vereadores.
✂️ b) A Lei Orgânica poderá ser alterada por proposta de cinco por cento dos eleitores do município.
✂️ c) A Lei Orgânica poderá ser alterada por proposta do vice-prefeito.
✂️ d) A proposta, após parecer escrito de cada comissão, aprovada por um terço de seus membros, será discutida e votada em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, considerando-se aprovada se obtiver, em cada um, um terço dos votos dos membros da Câmara.