Com relação às definições da Lei n° 8.666/1993 estabelecidas em seu artigo 6°, a...

Questão de Direito Administrativo da banca IBFC aplicada no concurso TRE PA (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q675717•
Direito Administrativo•
IBFC•
TRE PA•
Analista Judiciário Administrativa•
2020

Com relação às definições da Lei n° 8.666/1993 estabelecidas em seu artigo 6°, assinale a alternativa correta.

Serviço é toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente

Compra é toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta

Execução indireta é a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios

Seguro-Garantia é o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei 8666 de 1993•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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2020