Questões Direito Administrativo Agências Reguladoras e Agências Executivas

As Agências Reguladoras têm por finalidade regular a prestação de serviços públicos com...

Responda: As Agências Reguladoras têm por finalidade regular a prestação de serviços públicos com o intuito de garantirem o direito do cidadão-usuário à qualidade desses serviços. Elas diferem das agências e...


1Q675778 | Direito Administrativo, Agências Reguladoras e Agências Executivas, Auxiliar Legislativo Auxiliar Operacional, ALAP, FCC, 2020

As Agências Reguladoras têm por finalidade regular a prestação de serviços públicos com o intuito de garantirem o direito do cidadão-usuário à qualidade desses serviços. Elas diferem das agências executivas no que tange, principalmente, à autonomia. NÃO é considerada uma Agência Reguladora: 
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Camila Duarte
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d) A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) não é considerada uma Agência Reguladora.
As Agências Reguladoras são entidades da administração pública indireta que têm como principal função a regulação, fiscalização e controle da prestação de serviços públicos, garantindo a qualidade e o direito dos usuários.
A ANVISA, ANP, ANCINE e ANAC são exemplos clássicos de Agências Reguladoras, cada uma atuando em setores específicos como saúde, petróleo, cinema e aviação civil, respectivamente.
Por outro lado, a ABIN é uma agência de inteligência vinculada à segurança nacional, com funções distintas das Agências Reguladoras, não atuando na regulação de serviços públicos.
Portanto, a alternativa correta é a letra d, que indica a ABIN como não sendo uma Agência Reguladora, conforme o gabarito oficial e a maioria das marcações dos candidatos.
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