No que concerne ao plano diretor do município de Canaã dos Carajás, julgue o item.
A constatação de irregularidade impõe à Administração a cientificação do Ministério Público e dos órgãos públicos de controle competentes.
Questão de Legislação Municipal da banca Quadrix aplicada no concurso Prefeitura de Canaã dos Carajás PA (2020). Confira a resolução completa abaixo:
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