David Castilho
EQUIPE
19/07/2026 • 05:01
Gabarito: a)
A questão trata da responsabilidade por multa em infração ao plano diretor municipal. No contexto do direito urbanístico brasileiro, a responsabilidade por infração pode, sim, ser solidária entre o proprietário, o possuidor e mesmo terceiros que concorrem para a prática do ato ou dele se beneficiem. Isso ocorre para garantir efetividade na aplicação da lei urbanística e coibir infrações que causem danos ao ordenamento urbano.
No caso específico do município de Canaã dos Carajás, o princípio da solidariedade é aplicado para que a multa seja efetivamente cumprida, não importando quem especificamente tenha praticado o ato infracional, mas todos que tenham relação com ele. Portanto, o item está correto.
A questão trata da responsabilidade por multa em infração ao plano diretor municipal. No contexto do direito urbanístico brasileiro, a responsabilidade por infração pode, sim, ser solidária entre o proprietário, o possuidor e mesmo terceiros que concorrem para a prática do ato ou dele se beneficiem. Isso ocorre para garantir efetividade na aplicação da lei urbanística e coibir infrações que causem danos ao ordenamento urbano.
No caso específico do município de Canaã dos Carajás, o princípio da solidariedade é aplicado para que a multa seja efetivamente cumprida, não importando quem especificamente tenha praticado o ato infracional, mas todos que tenham relação com ele. Portanto, o item está correto.