São tributos com caráter predominantemente extrafiscal:

Gabarito: b)

Os tributos com caráter predominantemente extrafiscal são aqueles que, além de arrecadar recursos para o Estado, têm como objetivo principal influenciar comportamentos econômicos e sociais, regulando a atividade econômica.

O imposto de importação, a contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE) e o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF) são exemplos clássicos de tributos com função extrafiscal. Eles são usados para proteger a indústria nacional, controlar o mercado financeiro e regular o comércio exterior, por exemplo.

Já os impostos sobre a renda, produtos industrializados, circulação de bens e serviços, embora possam ter efeitos econômicos, têm caráter predominantemente fiscal, ou seja, são voltados principalmente à arrecadação.

A Constituição Federal, em seu artigo 153, detalha os impostos federais e suas finalidades, destacando que o imposto de importação, o IOF e as contribuições de intervenção no domínio econômico possuem função extrafiscal.

Portanto, a alternativa b está correta, pois lista tributos que são utilizados principalmente para fins extrafiscais, conforme a legislação vigente e a doutrina tributária.