Diante da seguinte proposição e com fundamento na Lei Complementar nº 75/1993, assinale a alternativa INCORRETA: João, Procurador do Trabalho, preside Inquérito Civil instaurado para apurar notícia de fato acerca de possível assédio moral que ocorre em hospital público municipal, cujo regime jurídico é celetista, tendo como apontado assediante um servidor de nome Pedro, diretor do nosocômio. A) Para o exercício das atribuições investigatórias, João poderá, nos autos do procedimento instaurado, intimar testemunhas para a oitiva e, na hipótese de ausência injustificada, requisitar à autoridade competente a sua condução coercitiva. B) O Procurador do Trabalho poderá, se assim entender, realizar no próprio hospital público, inspeção e diligência investigatória. C) Independentemente da investigação nos autos do Inquérito Civil, por se tratar possivelmente também de ilícito administrativo praticado pelo servidor e noticiado assediante, João poderá requisitar à autoridade competente a instauração de procedimento administrativo disciplinar em face de Pedro, para que o município, internamente, também apure a prática de assédio moral no ambiente de trabalho. D) João poderá, para o exercício de suas atribuições, requisitar à autoridade competente, informações e documentos.

C) Independentemente da investigação nos autos do Inquérito Civil, por se tratar possivelmente também de ilícito administrativo praticado pelo servidor e noticiado assediante, João poderá requisitar à autoridade competente a instauração de procedimento administrativo disciplinar em face de Pedro, para que o município, internamente, também apure a prática de assédio moral no ambiente de trabalho.

Questões Legislação do Ministério Público

Diante da seguint...

Responda: Diante da seguinte proposição e com fundamento na Lei Complementar nº 75/1993, assinale a alternativa

1Q675871 | Legislação do Ministério Público, Procurador do Trabalho, MPT, MPT, 2020

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Diante da seguinte proposição e com fundamento na Lei Complementar nº 75/1993, assinale a alternativa INCORRETA:

João, Procurador do Trabalho, preside Inquérito Civil instaurado para apurar notícia de fato acerca de possível assédio moral que ocorre em hospital público municipal, cujo regime jurídico é celetista, tendo como apontado assediante um servidor de nome Pedro, diretor do nosocômio.

✂️ a)
Para o exercício das atribuições investigatórias, João poderá, nos autos do procedimento instaurado, intimar testemunhas para a oitiva e, na hipótese de ausência injustificada, requisitar à autoridade competente a sua condução coercitiva.
✂️ b)
O Procurador do Trabalho poderá, se assim entender, realizar no próprio hospital público, inspeção e diligência investigatória.
✂️ c)
Independentemente da investigação nos autos do Inquérito Civil, por se tratar possivelmente também de ilícito administrativo praticado pelo servidor e noticiado assediante, João poderá requisitar à autoridade competente a instauração de procedimento administrativo disciplinar em face de Pedro, para que o município, internamente, também apure a prática de assédio moral no ambiente de trabalho.
✂️ d)
João poderá, para o exercício de suas atribuições, requisitar à autoridade competente, informações e documentos.