Sobre o processo e o julgamento dos crimes deresponsabilidade dos funci...

Gabarito: a) A alternativa correta é a letra a. Nos crimes afiançáveis, estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz deve autuá-la e ordenar a notificação do acusado para que responda por escrito no prazo de quinze dias. Essa regra está prevista no Código de Processo Penal, artigo 396, que trata da resposta do acusado nos crimes afiançáveis.

Vamos analisar as demais alternativas para confirmar a correção da letra a. A alternativa b está incorreta porque, mesmo que a residência do acusado seja desconhecida, é possível nomear defensor público para garantir a ampla defesa, conforme o artigo 261 do Código de Processo Penal.

A alternativa c está errada porque o processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos não competem necessariamente aos juízes federais, mas sim aos juízes comuns, salvo disposição legal específica.

A alternativa d está incorreta, pois o juiz pode sim rejeitar a queixa ou denúncia se estiver convencido da inexistência do crime ou da improcedência da ação, conforme artigo 395 do Código de Processo Penal.

Por fim, a alternativa e está errada porque, durante o prazo concedido para a resposta, os autos podem ser retirados por advogado constituído, não apenas pelo acusado.

Portanto, após a análise detalhada, confirma-se que a alternativa correta é a letra a.