Equipe Gabarite
EQUIPE
22/06/2026 • 05:00
Gabarito: a)
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que os entes federativos (Estados, Municípios e União) devem cumprir regras de planejamento e transparência fiscal, incluindo a instituição, previsão e arrecadação dos impostos de sua competência. Caso o Estado não promova essas ações, está em desequilíbrio fiscal.
De acordo com a LRF, um ente federativo que não cumprir essas obrigações está impedido de receber transferências voluntárias da União até que regularize sua situação. Portanto, um estado que não tenha promovido a instituição, previsão e arrecadação correta dos impostos em 2019 fica proibido de receber recursos voluntários no ano seguinte, 2020, conforme a situação apresentada no enunciado.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que os entes federativos (Estados, Municípios e União) devem cumprir regras de planejamento e transparência fiscal, incluindo a instituição, previsão e arrecadação dos impostos de sua competência. Caso o Estado não promova essas ações, está em desequilíbrio fiscal.
De acordo com a LRF, um ente federativo que não cumprir essas obrigações está impedido de receber transferências voluntárias da União até que regularize sua situação. Portanto, um estado que não tenha promovido a instituição, previsão e arrecadação correta dos impostos em 2019 fica proibido de receber recursos voluntários no ano seguinte, 2020, conforme a situação apresentada no enunciado.