1Q676053 | Legislação do Ministério Público, Procurador do Trabalho, MPT, MPT, 2020Texto associado. Assinale a alternativa CORRETA: ✂️ a) A representação do Ministério Público do Trabalho é uma das atribuições do Procurador-Geral do Trabalho, que poderá delegá-la aos Chefes das Procuradorias Regionais do Trabalho nos Estados e no Distrito Federal. ✂️ b) Os impedimentos e as suspeições dos membros do Ministério Público são os descritos na Lei Complementar nº 75/1993. ✂️ c) Para o exercício de suas atribuições, o membro do Ministério Público do Trabalho poderá realizar inspeções e diligências investigatórias, a fim de verificar o cumprimento de normas de segurança e saúde no trabalho, podendo interditar parcial ou totalmente a atividade do setor de serviço ou do estabelecimento, em caso de risco grave e iminente. ✂️ d) Cabe aos Subprocuradores-Gerais do Trabalho exercer as funções atribuídas ao Ministério Público do Trabalho junto ao Plenário do Tribunal Superior do Trabalho, propondo as ações cabíveis e manifestando-se nos processos de sua competência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro