A Lei n.° 6.583/1978 cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricioni...

A Lei n.° 6.583/1978 cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, regula seu funcionamento e dá outras providências e o Decreto n.o 84.444/1980 regulamenta a Lei n.o 6.583/1978. Co...


A Lei n.° 6.583/1978 cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, regula seu funcionamento e dá outras providências e o Decreto n.o 84.444/1980 regulamenta a Lei n.o 6.583/1978. Considerando essa informação, julgue o item .
O mandato dos membros do Conselho Federal é de quatro anos, não sendo permitida reeleição.

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  • Ingrid Nunes
    Ingrid Nunes
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: b) Errado

    De acordo com a Lei nº 6.583/1978, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, em seu artigo 3º, o mandato dos membros do Conselho Federal é de 3 (três) anos, permitida uma única recondução, conforme o Decreto nº 84.444/1980, que regulamenta essa lei. Portanto, é permitida a reeleição dos membros do Conselho Federal de Nutricionistas.
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