Gabarito: c) A prestação de serviços públicos é, em regra, uma atribuição do Poder Público, conforme previsto no artigo 175 da Constituição Federal. Contudo, a administração pública pode delegar a execução desses serviços a particulares por meio de concessão, permissão ou autorização.
Essa delegação não descaracteriza o serviço como público, pois o Estado mantém o controle e a regulação sobre a atividade, garantindo que o interesse público seja preservado. Ou seja, mesmo que a execução seja feita por um particular, o serviço continua sendo público, pois está submetido ao regime jurídico próprio e à fiscalização estatal.
As alternativas a) e b) estão incorretas porque afirmam que a delegação descaracteriza o serviço como público, o que não é verdade. A alternativa d) está errada ao estabelecer um limite percentual para a delegação, pois não há previsão legal que restrinja a delegação a uma parte do serviço.
Já a alternativa e) é incorreta porque particulares que prestam serviços públicos delegados não integram a estrutura da Administração Pública, e o ingresso na Administração Pública direta exige concurso público, conforme o artigo 37 da Constituição Federal.
Portanto, a alternativa correta é a letra c, que reconhece que a delegação não descaracteriza o serviço público, pois o Estado mantém o poder jurídico de regulamentar, alterar e controlar o serviço.