A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor. Sobre o plano diretor e sua elaboração, assinale a alternativa correta. A) O plano diretor deverá englobar a zona urbana do Município, sendo dispensada a abordagem da zona rural. B) O plano diretor é obrigatório para cidades com pelo menos dez mil habitantes. C) A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos. D) O plano diretor deverá ser veiculado por meio de Lei Complementar municipal. E) No processo de elaboração do plano diretor, as moções aprovadas em audiências públicas terão caráter vinculativo para o Poder Legislativo municipal.

C) A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos.

A propriedade ...

1Q676365 | Direito Administrativo, Desapropriação, Procurador Jurídico, Câmara de Curitiba PR, FUNPAR NC UFPR, 2020

A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor. Sobre o plano diretor e sua elaboração, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O plano diretor deverá englobar a zona urbana do Município, sendo dispensada a abordagem da zona rural.
✂️ b) O plano diretor é obrigatório para cidades com pelo menos dez mil habitantes.
✂️ c) A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos.
✂️ d) O plano diretor deverá ser veiculado por meio de Lei Complementar municipal.
✂️ e)
No processo de elaboração do plano diretor, as moções aprovadas em audiências públicas terão caráter vinculativo para o Poder Legislativo municipal.