Julgue o item, relativo à Lei n.º 4.324/1964, ao Decreto n.º 68.704/1971 e às suas atua...
Responda: Julgue o item, relativo à Lei n.º 4.324/1964, ao Decreto n.º 68.704/1971 e às suas atualizações. Os processos de infração não podem ser iniciados por provocação de sindicato ou de associação de cla...