Considerando os dizeres da Lei nº 8.666/1993, são documentos relativos à habilitação jurídica, fiscal e trabalhista,EXCETO: A) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante aJustiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidãonegativa, nos termos da CLT. B) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor,devidamente registrado, em se tratando de sociedadescomerciais, acompanhado de documentos de eleição deseus administradores. C) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual oumunicipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede dolicitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatívelcom o objeto contratual. D) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ousociedade estrangeira em funcionamento no País, e atode registro ou autorização para funcionamento expedidopelo órgão competente, quando a atividade assim oexigir.

B) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor,devidamente registrado, em se tratando de sociedadescomerciais, acompanhado de documentos de eleição deseus administradores.

Questões Direito Administrativo Licitações Públicas Lei 8666 93

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1Q676584 | Direito Administrativo, Licitações Públicas Lei 8666 93, Engenheiro Civil, Prefeitura de Formiga MG, Prefeitura de Formiga MG, 2020

Considerando os dizeres da Lei nº 8.666/1993, são documentos relativos à habilitação jurídica, fiscal e trabalhista,

EXCETO:

✂️ a)
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante aJustiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidãonegativa, nos termos da CLT.
✂️ b)
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor,devidamente registrado, em se tratando de sociedadescomerciais, acompanhado de documentos de eleição deseus administradores.
✂️ c)
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual oumunicipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede dolicitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatívelcom o objeto contratual.
✂️ d)
Decreto de autorização, em se tratando de empresa ousociedade estrangeira em funcionamento no País, e atode registro ou autorização para funcionamento expedidopelo órgão competente, quando a atividade assim oexigir.