Questões Direito Administrativo Controle da Administração

O controle da administração pública é realizado por meio de um conjunto de mecanis...

Responda: O controle da administração pública é realizado por meio de um conjunto de mecanismos que permitem a vigilância, a orientação e a correção da atuação administrativa. Esse controle pode ser cla...


1Q676672 | Direito Administrativo, Controle da Administração, Técnico de Nível Superior Administração, UEPA, FADESP, 2020

O controle da administração pública é realizado por meio de um conjunto de mecanismos que permitem a vigilância, a orientação e a correção da atuação administrativa. Esse controle pode ser classificado como interno ou externo. É considerado um tipo de controle interno
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David Castilho
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c) O controle interno na administração pública é aquele realizado pelos próprios órgãos ou entidades da administração, visando garantir a legalidade, eficiência e correção dos atos administrativos.
O controle por autotutela é um exemplo clássico de controle interno, pois a própria administração pode rever seus atos, anulando-os ou revogando-os quando ilegais ou inconvenientes.
As alternativas a) e b) referem-se a controles externos: o Tribunal de Contas da União (TCU) realiza controle externo, assim como as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), que são instrumentos do Poder Legislativo.
A alternativa d) trata do controle judicial, que é externo, pois o Judiciário atua mediante provocação para controlar a legalidade dos atos administrativos.
Portanto, o único tipo de controle interno listado é o controle administrativo por autotutela, que é exercido dentro da própria administração pública.
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