1Q676730 | Direito Administrativo, Licitações Públicas Lei 8666 93, Assistente Legislativo, ALAP, FCC, 2020Texto associado. O diretor de um órgão público municipal revogou uma licitação que ele próprio havia autorizado, sendo que a revogação foi justificada com base em contingenciamento de recursos orçamentários, que havia sido determinado pelo Prefeito. A empresa vencedora da licitação investigou a questão e descobriu que não havia nenhuma ordem de contingenciamento determinada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. Com base nesse relato, conclui-se que a revogação é ✂️ a) válida, visto que compete a quem pratica o ato revogá-lo. ✂️ b) inválida, pois as licitações não são sujeitas a revogação. ✂️ c) inválida, pois constata-se um vício formal no ato. ✂️ d) válida, pois sendo um ato discricionário, sequer precisava ser motivado. ✂️ e) inválida, o que se constata com base na teoria dos motivos determinantes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro