Sobre o alistamento eleitoral, enquanto procedimento administrativo de inscrição...

Questão de Direito Eleitoral da banca IBFC aplicada no concurso TRE PA (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q676959•
Direito Eleitoral•
IBFC•
TRE PA•
Técnico Judiciário Administrativa•
2020

Sobre o alistamento eleitoral, enquanto procedimento administrativo de inscrição e qualificação dos

eleitores, assinale a alternativa incorreta.

Do despacho que indeferir o requerimento de inscrição, caberá recurso interposto pelo alistando noprazo de 5 (cinco) dias e, do que o deferir, poderá recorrer qualquer delegado de Partido Político noprazo de 10 (dez) dias

Nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência será recebido dentro dos 100 (cem)dias anteriores à data da eleição

Quando houver denúncia fundamentada de fraude no alistamento de uma zona ou município, oTribunal Regional poderá determinar a realização de correição e, havendo indícios de fraude emproporção comprometedora, ordenará a revisão do eleitorado obedecidas as Instruções do TribunalSuperior e as recomendações que, subsidiariamente, baixar, com o cancelamento, de ofício ou arequerimento, das inscrições correspondentes aos títulos que não forem apresentados à revisão

São causas de cancelamento a suspensão ou perda dos direitos políticos; a pluralidade de inscrição;deixar de votar em 3 (três) eleições consecutivas, dentre outras. Durante o processo e até a exclusãopode o eleitor votar validamente

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Direito Eleitoral•
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FCC•
TRE PI•
Técnico Judiciário Área Administrativa

NÃO pode servir como Escrivão Eleitoral, sob pena de demissão, aquele que, dentre outras situações,

já tenha sido candidato a qualquer cargo eletivo.

esteja ou tenha sido filiado a um partido político.

seja parente por afinidade, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo.

tenha um tio candidato a cargo eletivo na mesma circunscrição.

tenha um sobrinho candidato a cargo eletivo na circunscrição.

Q455682•
Direito Eleitoral•
Justiça Eleitoral•
FCC•
TRE PR•
Técnico Judiciário

A respeito dos órgãos da Justiça Eleitoral, é correto afirmar que

o Supremo Tribunal Federal é um dos órgãos da Justiça Eleitoral.

integram os Tribunais Regionais Eleitorais dois advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral escolhidos pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.

os juízes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por dois anos no mínimo.

os ministros do Superior Tribunal de Justiça que integram o Tribunal Superior Eleitoral são escolhidos pelo Presidente da República.

o Corregedor-Geral Eleitoral será escolhido pelo Presidente da República dentre os membros do Ministério Público Federal.

Q38430•
Direito Eleitoral•
FCC•
TRE RR•
Técnico Judiciário

Incluem-se dentre as fontes diretas do Direito Eleitoral:

os entendimentos doutrinários relativos ao Direito Eleitoral.

as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral.

as leis estaduais.

as leis municipais.

os julgados que compõem a jurisprudência dos Tribunais Eleitorais.

Notificações

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