Assinale a alternativa correta quanto ao regime do IPTU na Lei Complementar nº 27 de 2009 do Município de Cariacica/ES. A) Considera-se como urbano o imóvel localizado em região beneficiada com abastecimento de água e sistema de esgoto sanitário. B) Todo imóvel que seja contemplado por rede de iluminação pública no território de Cariacica/ES é devedor de IPTU. C) O imposto não incide sobre o bem imóvel localizado fora da zona urbana, que seja utilizado como sítio, chácara de recreio ou lazer. D) É pessoalmente responsável pelo pagamento do IPTU o espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão, mas não o síndico.

A) Considera-se como urbano o imóvel localizado em região beneficiada com abastecimento de água e sistema de esgoto sanitário.

Assinale a alternativa correta quanto ao regime do IPTU na Lei Complementar nº 27 ...

Assinale a alternativa correta quanto ao regime do IPTU na Lei Complementar nº 27 de 2009 do Município de Cariacica/ES.

✂️ a)
Considera-se como urbano o imóvel localizado em região beneficiada com abastecimento de água e sistema de esgoto sanitário.
✂️ b)
Todo imóvel que seja contemplado por rede de iluminação pública no território de Cariacica/ES é devedor de IPTU.
✂️ c)
O imposto não incide sobre o bem imóvel localizado fora da zona urbana, que seja utilizado como sítio, chácara de recreio ou lazer.
✂️ d) É pessoalmente responsável pelo pagamento do IPTU o espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão, mas não o síndico.