Q677078 • Legislação Municipal • AOCP • Prefeitura de Cariacica ES • Fiscal de Tributos Municipais • 2020 Em relação à Lei Orgânica do Município de Cariacica/ES, assinale a alternativa correta. a) Compete ao Município exercer fiscalização sanitária. ✂️ b) O Município não tem competência para zelar pela Constituição Federal. ✂️ c) É proibido ao Município promover programas de construção de moradias. ✂️ d) O Município tem competência para preservar a flora, mas não a fauna. ✂️ Resolver Analisando...