Questões Direito Tributário

É facultativo constar no termo de inscrição da dívida ativa a maneira de calcular os ju...

Responda: É facultativo constar no termo de inscrição da dívida ativa a maneira de calcular os juros de mora acrescidos à quantia devida.

1Q677150 | Direito Tributário, Auditor Fiscal, SEFAZ DF, CESPE CEBRASPE, 2020

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Com relação à inscrição na dívida ativa, julgue o item a seguir.
É facultativo constar no termo de inscrição da dívida ativa a maneira de calcular os juros de mora acrescidos à quantia devida.
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