Questões Finanças Públicas

Ainda que não sejam pagos durante a execução do orçamento em que tenham sido incluídos,...

Responda: Ainda que não sejam pagos durante a execução do orçamento em que tenham sido incluídos, os precatórios judiciais integram a dívida consolidada, para fins de aplicação dos limites.


1Q677183 | Finanças Públicas, Auditor Fiscal, SEFAZ DF, CESPE CEBRASPE, 2020

Texto associado.
Julgue o item a seguir, relativos ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal sobre limites para dívida, transferências voluntárias e destinação de recursos para o setor privado.
Ainda que não sejam pagos durante a execução do orçamento em que tenham sido incluídos, os precatórios judiciais integram a dívida consolidada, para fins de aplicação dos limites.
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